O Projeto de Lei 5542/25, de autoria da deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), estabelece que 20% dos royalties da futura exploração de petróleo e gás natural na foz do rio Amazonas sejam direcionados ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Divisão dos recursos
Segundo o texto, os recursos arrecadados serão distribuídos igualmente: metade destinada à aquisição de insumos, equipamentos e medicamentos para unidades públicas de saúde, e a outra metade para políticas de valorização da enfermagem, incluindo programas de apoio à jornada de 30 horas semanais para a categoria.
A gestão dos recursos ficará a cargo do Fundo Nacional de Saúde, garantindo transparência na aplicação dos valores provenientes da exploração petrolífera na Margem Equatorial Brasileira.
Justificativa da proposta
A deputada argumenta que os recursos da exploração petrolífera devem gerar benefícios duradouros para a sociedade. "A medida contribuirá para a redução das desigualdades regionais e para a melhoria dos serviços prestados à população", afirma Ana Paula.
Sobre o investimento na enfermagem, a parlamentar destaca que a valorização desses profissionais "é medida de justiça social e de fortalecimento da qualidade assistencial".
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Minas e Energia; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado por deputados e senadores.