Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende revolucionar a forma como os riscos são gerenciados na administração pública brasileira. O PL 384/25 estabelece a obrigatoriedade do planejamento e da gestão de riscos nos governos federal e estaduais, visando maior previsibilidade e coerência nas decisões administrativas.
Inteligência Artificial como aliada na prevenção de problemas
Entre as principais inovações propostas está a utilização de inteligência artificial para identificar padrões e tendências, permitindo a prevenção de potenciais problemas antes que ocorram. O projeto altera o Decreto 9.203/17, a Lei das Licitações e a Lei do Governo Digital.
Integração com planejamento estratégico e orçamentário
O texto estabelece procedimentos para identificação, avaliação e mitigação de riscos, exigindo que esses processos sejam integrados ao planejamento estratégico e orçamentário. Segundo o deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor da proposta, as mudanças contribuirão para combater a corrupção, a ineficiência e as fragilidades operacionais no setor público.
"Ao instituir um sistema de gestão de riscos integrado ao planejamento estratégico e orçamentário, a proposição confere maior racionalidade à tomada de decisão governamental, garantindo que recursos sejam alocados de maneira criteriosa e eficiente", defende o parlamentar.
Transparência e capacitação
A proposta determina que a cúpula dos órgãos públicos será responsável por garantir a implementação da gestão de risco e dar publicidade aos relatórios semestrais sobre o tema. Além disso, o projeto estabelece a necessidade de formação especializada e certificação periódica dos servidores que atuem na área de controle de riscos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.