Um novo Projeto de Lei (PL 4902/24) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação do Programa de Subsídio Digital para Famílias de Baixa Renda na Amazônia, visando democratizar o acesso às tecnologias de informação e comunicação em uma das regiões com maior exclusão digital do país.
Vouchers digitais para inclusão tecnológica
A proposta, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), prevê a implementação de um sistema de vouchers digitais que permitirá às famílias vulneráveis receberem benefício financeiro específico para contratação de planos de internet fixa ou móvel. "O acesso à internet se tornou essencial para o exercício da cidadania, para a participação na sociedade e para o desenvolvimento econômico e social", defendeu o parlamentar.
Objetivos e implementação do programa
Entre os principais objetivos do programa estão a ampliação do acesso à internet, redução da desigualdade digital, estímulo ao uso da rede para fins educacionais, de saúde e desenvolvimento social, além do fortalecimento da economia digital na região amazônica. O governo federal ficará responsável por estabelecer parcerias com provedores para oferta de planos com preços especiais, além de criar um sistema de monitoramento para avaliar o impacto da iniciativa.
Critérios de elegibilidade e tramitação
Poderão ser beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com valor do subsídio calculado considerando a renda familiar e o custo médio dos planos de internet na região. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por cinco comissões da Câmara: Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Comunicação; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.