Um novo Projeto de Lei (PL 340/25) em tramitação na Câmara dos Deputados busca assegurar ambientes de trabalho mais acessíveis e inclusivos para pessoas com deficiência, incluindo a opção de teletrabalho e a implementação de tecnologias assistivas.
A proposta, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Plano de Custeio da Seguridade Social, proibindo qualquer distinção de remuneração entre o trabalho remoto e o presencial para este público.
Incentivos fiscais para adaptações
O projeto prevê que o governo federal crie incentivos fiscais e linhas de crédito especiais para empresas que adaptarem seus ambientes de trabalho e fornecerem tecnologia assistiva aos funcionários com deficiência.
"Hoje, ferramentas como softwares de voz, plataformas colaborativas, leitores de tela e demais recursos de tecnologia assistiva potencializam o trabalho remoto, viabilizando, de forma inclusiva, a atividade laboral de pessoas com deficiência sem a necessidade de deslocamentos constantes ou adaptações físicas complexas", explicou a deputada Renata Abreu.
Tramitação em caráter conclusivo
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.