Projeto de Lei propõe suplementação nutricional obrigatória para idosos desnutridos no SUS

04/04/2025 19:30 Central do Direito
Projeto de Lei propõe suplementação nutricional obrigatória para idosos desnutridos no SUS

Um novo Projeto de Lei (PL 4729/24) em tramitação na Câmara dos Deputados pretende garantir suplementação nutricional para idosos diagnosticados com desnutrição atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), estabelece protocolos de avaliação e acompanhamento nutricional durante e após internações hospitalares.

Avaliação nutricional obrigatória e acompanhamento contínuo

De acordo com o projeto, os pacientes idosos deverão passar por avaliação nutricional obrigatória em três momentos: na admissão hospitalar, periodicamente durante a internação e no momento da alta. Nos casos em que for necessário manter a suplementação após a saída do hospital, o texto garante acompanhamento nutricional por equipes de saúde da família ou em unidades de referência.

Protocolo nacional e impacto na saúde dos idosos

O PL também prevê a criação de um protocolo nacional de triagem, suplementação e avaliação de indicadores de saúde de idosos, que ficará sob responsabilidade do Ministério da Saúde. Segundo o deputado Pedro Aihara, autor da proposta, a suplementação nutricional pode reduzir em até 37% a mortalidade de idosos desnutridos ou em risco de desnutrição, quando iniciada durante a hospitalização e mantida após a alta.

"Essa intervenção tem se mostrado uma medida eficaz para reduzir o risco de complicações, acelerar a recuperação nutricional e proporcionar uma recuperação plena, diminuindo a necessidade de retorno à internação", justificou o parlamentar.

Tramitação em caráter conclusivo

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; da Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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