A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4376/24, que propõe a criação da Política Nacional de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas (PNPQPI). A iniciativa visa estabelecer medidas concretas para reduzir acidentes com quedas na população idosa, problema que afeta cerca de 30% dos brasileiros com 65 anos ou mais anualmente.
Objetivos e medidas propostas
O projeto, de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB) e outros seis parlamentares, prevê diversas ações estratégicas, incluindo programas de exercícios físicos para fortalecimento e equilíbrio, identificação e redução de riscos em unidades de saúde, conscientização sobre acessibilidade e atendimento integral a idosos que sofreram quedas.
Entre as medidas específicas estão a revisão das condições de segurança em locais públicos e privados, elaboração de protocolos nacionais sobre prevenção e campanhas anuais de conscientização. A execução da política será coordenada pelo Ministério da Saúde, com participação dos estados, Distrito Federal e municípios.
Impacto do problema e justificativa
Segundo dados citados na proposta, 10% das quedas em idosos resultam em lesões graves, como fraturas e traumas cranianos. Os autores argumentam que, embora existam iniciativas isoladas para prevenção, falta uma política nacional que organize e integre essas ações em escala nacional.
A PNPQPI busca estabelecer diretrizes unificadas e fomentar a cooperação intersetorial entre áreas como saúde, assistência social, urbanismo e transporte, criando uma abordagem mais efetiva para o problema.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.