Um novo Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer um sistema de identificação visual para medicamentos comercializados no Brasil. O PL 349/25, de autoria do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), determina que os remédios produzidos no país tenham coloração específica de acordo com sua classe terapêutica e sejam acondicionados em embalagens translúcidas.
Proposta visa reduzir erros na administração de medicamentos
A iniciativa altera a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos e tem como principal objetivo evitar confusões entre medicamentos com embalagens ou nomes semelhantes. Segundo o autor do projeto, a padronização por cores pode prevenir trocas acidentais, especialmente quando os produtos pertencem a classes terapêuticas diferentes.
A classe terapêutica de um medicamento refere-se à categoria de doenças para as quais ele é indicado. Por exemplo, antibióticos são classificados como medicamentos para combate a infecções bacterianas, e teriam uma cor específica para facilitar sua identificação.
Adaptações para casos especiais
O projeto prevê alternativas para situações em que não seja possível implementar a coloração no próprio medicamento. Nesses casos, a embalagem deverá apresentar a cor correspondente à classe terapêutica. Para produtos importados, a proposta sugere a anexação de um adesivo colorido à embalagem original.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará da aprovação tanto de deputados quanto de senadores.