Um novo Projeto de Lei (PL 4610/24) em tramitação na Câmara dos Deputados pretende ampliar o escopo das orientações oferecidas às gestantes durante o pré-natal, incluindo instruções sobre prevenção de acidentes e primeiros socorros infantis.
Ampliação do Estatuto da Criança e do Adolescente
A proposta, de autoria do deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), visa modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente, acrescentando orientações cruciais sobre manobras de emergência, como a manobra de Heimlich, utilizada em casos de engasgo e sufocamento.
Atualmente, o estatuto já prevê orientações sobre aleitamento materno, alimentação complementar, desenvolvimento infantil e criação de vínculos afetivos. Segundo o deputado Joaldo, a nova medida preencherá uma importante lacuna na legislação atual.
Tramitação e Implementação
O projeto seguirá em caráter conclusivo e será analisado por três comissões: Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
A iniciativa é considerada de fácil implementação e tem potencial para salvar vidas, ao capacitar gestantes com conhecimentos básicos de primeiros socorros infantis.