Um novo Projeto de Lei (PL 4459/24), apresentado pelos deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Duda Ramos (MDB-RR), propõe a regulamentação específica da educação ambiental no currículo escolar da educação básica para toda a Região Norte do país. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, busca adaptar o ensino às características e necessidades ambientais específicas da região amazônica.
Conteúdo especializado para a realidade amazônica
De acordo com o projeto, o currículo deverá abordar temas como gestão sustentável da água, conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade, além de práticas de preservação ambiental voltadas especificamente para a região Norte. A iniciativa pretende alterar a Lei de Educação Ambiental (Lei 9.795/99), mantendo o princípio de que o tema deve ser trabalhado de forma transversal nas disciplinas, não como matéria isolada.
"A implementação imediata desta lei permitirá que as escolas da Região Norte comecem a incorporar esses conteúdos em seus currículos, promovendo a educação ambiental de maneira sistemática e contínua", afirmam os deputados autores da proposta.
Fundamentação científica e necessidade regional
Os parlamentares justificam a medida com base em estudos do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e da Agência Nacional de Águas (ANA), que apontam a educação ambiental como ferramenta essencial para a preservação dos recursos naturais. A região Norte, que abriga a maior parte da floresta amazônica, enfrenta desafios significativos relacionados à degradação ambiental e à conservação de sua rica biodiversidade.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisará da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.