Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende garantir que pelo menos 40% dos estudantes da rede pública estadual e do Distrito Federal tenham acesso ao ensino médio em tempo integral. O PL 125/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), propõe uma expansão progressiva da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).
Impacto na qualidade da educação
A proposta altera a Lei 13.415/17, que promoveu a reforma do ensino médio e instituiu a política de ensino em tempo integral. Segundo o deputado Duda Ramos, a ampliação da jornada escolar tem impacto positivo na formação dos jovens: "Contribui para melhorar sua aprendizagem e reduzir as taxas de evasão escolar", afirmou o parlamentar.
Financiamento federal
A política atual prevê o repasse de recursos do Ministério da Educação para as secretarias estaduais que aderirem ao programa, com duração de dez anos por escola contemplada. O objetivo é apoiar financeiramente a expansão da oferta de educação em tempo integral no ensino médio brasileiro.
Tramitação do projeto
O PL 125/25 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Para mais informações sobre o processo legislativo, acesse o guia sobre tramitação de projetos de lei.