Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças significativas no monitoramento de segurança em estádios de futebol. O PL 445/25, de autoria do deputado Nicoletti (União-RR), visa alterar a Lei Geral do Esporte para permitir o compartilhamento em tempo real das imagens de câmeras de vigilância das arenas esportivas com as autoridades policiais.
Identificação imediata de infratores
Segundo o autor da proposta, o objetivo principal é possibilitar a identificação rápida de pessoas envolvidas em atos de violência ou que possuam mandados de prisão em aberto. "Será possível identificar pessoas envolvidas com atos de violência ou até mesmo que possuam mandado de prisão", argumentou Nicoletti.
A legislação atual já exige o controle e fiscalização do acesso do público em arenas com capacidade para mais de 20 mil pessoas, utilizando imagens das catracas e identificação biométrica dos espectadores. A nova proposta intensifica esse controle com o compartilhamento imediato das imagens.
Penas mais severas para violência em estádios
O projeto também propõe alterações nas sanções previstas para casos de tumulto ou violência nos estádios. Em situações que resultem em morte ou lesão corporal grave, a pena deverá ser de detenção de um a seis anos, mesmo para aqueles que não atuaram diretamente na agressão.
"Hoje, as pessoas envolvidas em brigas que não tenham atuado diretamente na lesão ou morte de terceiros não têm causa de aumento de pena, como já ocorre em outros crimes previstos em lei", explicou o deputado ao defender a mudança.
Tramitação do projeto
O PL 445/25 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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