A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (28) para discutir o Projeto de Lei 1195/23, que propõe a criação do Censo de Déficit e Inadequação Habitacional no Brasil. O debate, solicitado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), acontecerá às 16 horas.
Objetivos do projeto
De autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), o PL 1195/23 visa identificar municípios com maiores déficits habitacionais e mapear áreas com moradias inadequadas. A partir dos dados coletados, será elaborado um indicador para identificar situações de exclusão socioespacial, como áreas rurais sem urbanização, aglomerados subnormais, assentamentos precários e favelas.
Segundo o deputado Hildo Rocha, relator da proposta na comissão, "A iniciativa é de grande relevância para a formulação de políticas públicas eficazes voltadas à promoção do direito à moradia digna e à superação das desigualdades socioespaciais no país".
Impacto nas políticas habitacionais
O censo específico sobre déficit habitacional poderia fornecer dados precisos para direcionar investimentos públicos e programas habitacionais, permitindo uma alocação mais eficiente de recursos. A medida se alinha com o direito constitucional à moradia digna e busca enfrentar o problema habitacional de forma estruturada e baseada em evidências.
A audiência pública contará com diversos especialistas e representantes de órgãos relacionados à questão habitacional. Interessados podem acompanhar a lista completa de convidados no site da Câmara dos Deputados.