Uma nova proposta legislativa busca transformar o processo de diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. O Projeto de Lei 93/25, apresentado pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS), propõe alterações na Lei Berenice Piana para permitir que a identificação inicial do autismo ocorra já na atenção primária à saúde.
Diagnóstico precoce na rede básica
A proposta visa capacitar profissionais de saúde em geral para identificar fatores de risco e realizar diagnósticos tanto em crianças quanto em adultos com TEA. Segundo o texto, esses profissionais também seriam preparados para elaborar projetos terapêuticos individualizados e participar de equipes multidisciplinares no tratamento.
Além disso, o projeto determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize serviços de referência em cada município para diagnósticos e assistência de casos considerados mais complexos, que necessitem de avaliação especializada.
Impacto social e inclusão
Na justificativa do projeto, o deputado Cherini argumenta que a ausência de diagnóstico do TEA representa um grave obstáculo à inclusão social, dificultando o acesso a tratamentos adequados, acompanhamento escolar e políticas de assistência. "O problema é particularmente crítico na população adulta, uma vez que, até poucas décadas atrás, o autismo era considerado uma condição exclusiva da infância", observa o parlamentar.
Tramitação
O PL 93/25 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.