Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe uma nova fonte de financiamento para o esporte brasileiro através da arrecadação das casas de apostas online. O Projeto de Lei 4518/24 estabelece que 1% da receita líquida dos jogos on-line seja destinado ao Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte).
Redução de Percentual para o Ministério do Esporte
Para viabilizar a medida, o texto propõe uma alteração na atual distribuição de recursos. O percentual da arrecadação das bets destinado ao Ministério do Esporte, conforme estabelecido pela Lei das Loterias, seria reduzido de 22,1% para 21,1%.
Diversificação do Investimento Esportivo
O deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), autor da proposta, justifica a iniciativa como uma forma de ampliar o financiamento esportivo além do futebol. "Acreditamos ser possível expandir a atuação do poder público para direcionar mais recursos à diversidade de modalidades esportivas existentes", declarou o parlamentar.
Destinação dos Recursos
O Fundesporte utiliza seus recursos para financiar diversas ações no setor esportivo, incluindo a construção de ginásios, organização de competições e programas de formação de treinadores. A nova fonte de receita poderia fortalecer essas iniciativas e expandir o alcance das políticas públicas esportivas.
Tramitação Legislativa
O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões do Esporte, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado por todas as comissões, ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal antes de se tornar lei.
Para mais informações sobre o processo legislativo, consulte: Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei