Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma indenização de R$ 50 mil para dependentes legais de pessoas que perderam a vida em enchentes causadas por falhas ou omissões do poder público.
De autoria do deputado Duarte Jr (PSB-MA), o PL 486/25 determina que o pagamento seja realizado em parcela única, no prazo máximo de 60 dias após a solicitação, mediante comprovação da responsabilidade do Estado no evento que causou a morte.
O texto estabelece que o benefício não poderá ser acumulado com pensão por morte e prevê a criação de um fundo emergencial específico para o pagamento das indenizações, que será abastecido com recursos da lei orçamentária anual.
Justificativa e casos recentes
Na justificativa do projeto, o parlamentar cita tragédias recentes ocorridas em Petrópolis (RJ) e Recife (PE) como exemplos que evidenciam a necessidade de mecanismos rápidos e efetivos para amparar as famílias afetadas por desastres relacionados a enchentes.
"Tais tragédias expõem falhas de prevenção e omissão do poder público, demandando uma resposta legislativa que promova justiça social", argumenta Duarte Jr em sua justificativa.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.