Um novo Projeto de Lei (PL 382/25) em análise na Câmara dos Deputados propõe uma mudança significativa no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), permitindo que agricultores familiares endividados com a União possam participar do programa, mesmo com dívidas inscritas em dívida ativa.
Como funcionará o mecanismo de amortização
De acordo com o texto proposto, até 75% do valor pago ao produtor pelo PAA será direcionado automaticamente para a amortização de suas dívidas com a União. A medida representa uma mudança importante na legislação atual, que só permite a participação de produtores com situação cadastral regularizada junto aos órgãos federais, como o Ministério da Agricultura e a Receita Federal.
Impactos socioeconômicos do endividamento rural
O deputado João Daniel (PT-SE), autor da proposta, justifica que o endividamento dos produtores familiares pode levá-los a abandonar suas atividades, gerando um impacto negativo tanto na economia local quanto na segurança alimentar do país. "Isso afeta os produtores e as comunidades rurais como um todo, resultando em desemprego e migração para áreas urbanas", destacou o parlamentar.
Tramitação e próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A iniciativa busca criar um mecanismo de reabilitação econômica para pequenos produtores, permitindo que continuem fornecendo alimentos ao programa que realiza compras com dispensa de licitação, enquanto gradualmente regularizam sua situação fiscal.