Um novo Projeto de Lei (PL 4393/24), de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), propõe tornar obrigatória a instalação de scanners de segurança em todas as entradas de órgãos públicos federais. A medida, que está em análise na Câmara dos Deputados, tem como objetivo principal reforçar a proteção dos servidores e cidadãos que frequentam esses espaços.
Prevenção de riscos e respeito aos direitos
A proposta busca prevenir a entrada de armas, substâncias perigosas e materiais não permitidos nas instituições federais. O texto estabelece que a inspeção de segurança deverá ser realizada sem constranger ou desrespeitar os direitos dos cidadãos, garantindo privacidade em casos de inspeção mais detalhada, com a presença de agente do mesmo gênero.
"Tal medida minimiza os riscos de incidentes graves e aumenta a sensação de segurança entre os servidores e os cidadãos que utilizam os serviços públicos", defendeu a deputada autora do projeto, ressaltando a importância de um ambiente mais seguro para atividades administrativas.
Responsabilidades e implementação
De acordo com o projeto, os órgãos públicos ficarão responsáveis pela aquisição e manutenção dos equipamentos, além do treinamento das equipes que irão operá-los. O texto prevê responsabilização administrativa do gestor do órgão que não cumprir a norma, além de possíveis responsabilidades civis e penais, quando aplicáveis.
Tramitação do projeto
O PL 4393/24 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.