Projeto de Lei destina 18% do Fust para ampliar internet rural no Brasil

03/04/2025 13:30 Central do Direito
Projeto de Lei destina 18% do Fust para ampliar internet rural no Brasil

Um novo Projeto de Lei busca diminuir a desigualdade digital entre áreas urbanas e rurais no Brasil. O PL 740/25, de autoria do deputado Zé Neto (PT-BA), determina que 18% dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) sejam destinados especificamente para a expansão da internet em áreas rurais.

A proposta, que já está em análise na Câmara dos Deputados, estabelece um mecanismo de gatilho para a aplicação da nova regra: ela será válida sempre que a taxa de penetração da internet em domicílios urbanos superar em cinco pontos percentuais o indicador equivalente para domicílios rurais.

Recursos significativos para transformação digital

Atualmente, o Fust conta com um saldo de R$ 8,9 bilhões disponíveis para investimento. Desde 2020, o escopo do fundo foi ampliado para incluir o estímulo à expansão e melhoria das redes de telecomunicações, a redução de desigualdades regionais e o incentivo ao desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade.

"A ideia é acelerar a universalização das telecomunicações em áreas rurais, para garantir que todos os brasileiros tenham acesso às mesmas oportunidades no mundo da informação", explicou o deputado Zé Neto, autor da iniciativa.

Tramitação em caráter conclusivo

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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