Um novo Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende estabelecer que cirurgias plásticas faciais sejam realizadas exclusivamente por médicos. O PL 1027/25, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (União-CE), propõe alterar a Lei do Ato Médico para incluir esses procedimentos entre as atividades privativas da classe médica.
De acordo com a parlamentar, a popularização dos procedimentos estéticos e os avanços tecnológicos têm aumentado a oferta desse tipo de cirurgia por profissionais de outras áreas da saúde. "Tal prática pode acarretar complicações graves, como infecções, deformidades e sequelas permanentes, colocando em risco a vida e o bem-estar dos pacientes", argumenta a deputada.
Tramitação em caráter conclusivo
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o que significa que pode ser aprovado sem necessidade de votação no plenário da Câmara, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados ou decisões divergentes entre as comissões.
Para que a proposta se torne lei, ainda será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A iniciativa surge em um contexto de crescente debate sobre a regulamentação de procedimentos estéticos no Brasil e a definição das fronteiras de atuação entre diferentes profissionais da área da saúde.