Um novo Projeto de Lei (PL 477/25) em tramitação na Câmara dos Deputados visa proteger os incentivos fiscais destinados ao esporte, mesmo em períodos de déficit nas contas públicas. A proposta, de autoria do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), determina que as deduções no Imposto de Renda para apoio ao esporte não serão suspensas caso o governo central apresente déficit.
Proteção aos incentivos esportivos
A proposta busca incluir essa garantia na Lei de Incentivo ao Esporte, que permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam do Imposto de Renda valores destinados a patrocínios ou doações para projetos desportivos e paradesportivos. Segundo o deputado Mauricio do Vôlei, ex-atleta da seleção brasileira de voleibol, "é essencial que as deduções fiscais não sejam impactadas por eventuais déficits primários" devido à importância do esporte para o desenvolvimento social, saúde e inclusão.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A Lei de Incentivo ao Esporte tem sido um importante mecanismo de financiamento para projetos esportivos no Brasil, e a nova proposta busca garantir sua continuidade independentemente da situação fiscal do país.