Um novo Projeto de Lei (PL 4340/24) em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer medidas concretas para garantir a implementação efetiva do ensino da história geral da África e da população negra no Brasil nas redes de ensino pública e privada.
Medidas para implementação efetiva
A proposta, de autoria da deputada Camila Jara (PT-MS), do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e outros três parlamentares, visa alterar o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10), que já determina a obrigatoriedade desse conteúdo no currículo escolar. Segundo os autores, apesar da previsão legal, o ensino dessa temática ainda carece de parceria financeira e técnica dos estados e do governo federal para sua consolidação efetiva.
Formação de professores e material didático
O projeto estabelece que caberá aos Executivos estaduais e municipais promover a formação continuada de profissionais da educação e aperfeiçoar os processos de escolha e distribuição de materiais didáticos e literários sobre o tema. Além disso, a implementação do ensino dessas disciplinas deverá ser avaliada por meio de plano de metas.
Combate à discriminação
A proposta também obriga as escolas públicas e privadas a adotarem protocolos de identificação e resposta à discriminação racial ou étnico-racial, fortalecendo o combate ao racismo no ambiente escolar.
Tramitação
O PL 4340/24 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, seguirá para votação no Senado.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o portal da Câmara dos Deputados.