Um grupo de deputados liderado por Dr. Frederico (PRD-MG) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 31/24, que visa suspender parte da instrução normativa do Ministério da Saúde que incluiu a vacina contra Covid-19 no calendário vacinal para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias.
Argumentação baseada em recomendações internacionais
Os parlamentares justificam a proposta citando um documento da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2023, que segundo eles, afirma que a vacina em menores de 18 anos não reduz a transmissão do vírus. "A OMS adaptou suas recomendações de vacinação contra a Covid-19, sugerindo que crianças e adolescentes saudáveis podem não precisar necessariamente de uma dose", argumentam os autores na justificativa do projeto.
Tramitação legislativa
Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, o projeto precisa passar pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário. Para se tornar lei, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
O PDL 31/24 foi assinado por seis deputados no total, tendo Dr. Frederico como primeiro signatário. A proposta representa mais um capítulo no debate sobre políticas de imunização infantil no país, especialmente relacionadas à Covid-19.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo, é possível consultar o portal da Câmara dos Deputados.