O Projeto de Lei 2130/24, de autoria do deputado Odair Cunha (PT-MG), propõe a criação da Área Especial de Interesse Turístico (AEIT) Mar de Minas, abrangendo 38 municípios mineiros localizados no entorno dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas (Lago de Furnas) e de Mascarenhas de Moraes (Lago de Peixoto).
Benefícios e objetivos da proposta
A criação da AEIT visa estimular o desenvolvimento turístico da região, garantindo atenção especial do Estado através de incentivos e investimentos. O projeto também estabelece cotas mínimas de operação para os lagos: 762 metros acima do nível do mar para o Lago de Furnas e 663 metros para o Lago de Peixoto, assegurando o princípio do uso múltiplo das águas.
Segundo o deputado Odair Cunha, autor da proposta, "Os municípios lindeiros de Furnas e de Mascarenhas de Moraes oferecem uma natureza espetacular e uma estrutura turística que combina tradições mineiras, esportes náuticos, pesca e trilhas ecológicas". A região já é conhecida por atividades como passeios náuticos, trekking e voo livre.
Tramitação em regime de urgência
Por estar tramitando em regime de urgência, o projeto poderá ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados, sem necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara e posteriormente pelo Senado Federal.
Além do impulso ao turismo, a transformação em AEIT também permitirá a adoção de políticas de proteção ambiental, garantindo a preservação dos recursos naturais da região enquanto se desenvolve seu potencial turístico.