O Projeto de Lei 4972/25, de autoria do deputado Pastor Diniz (União-RR), está em análise na Câmara dos Deputados e propõe regulamentar a interpretação sobre liberdade religiosa no Brasil através do conceito de "laicidade colaborativa".
Laicidade Colaborativa
A proposta visa garantir juridicamente a presença de símbolos religiosos e a leitura de textos sagrados em sessões oficiais dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. O deputado baseia-se na Constituição Federal, que veda ao Estado criar cultos, mas permite a "colaboração de interesse público" com organizações religiosas.
Justificativa do Autor
Pastor Diniz defende que a separação entre Igreja e Estado não significa ausência de religião nos espaços públicos, mas sim uma convivência colaborativa. "Há constantes tentativas de subvertê-lo [o princípio], seja pela supressão da linha que demarca o Estado laico da religião... seja pela negação do vínculo profundo que existe entre a religião e todas as manifestações de vida pública em um país profundamente religioso como o nosso", argumenta.
Impactos Práticos
Se aprovada, a medida funcionaria como barreira contra ações judiciais que tentam remover crucifixos de tribunais ou impedir a leitura da Bíblia no início de sessões em Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas. O projeto estabelece que não configura afronta ao Estado laico a expressão da religião por meio de símbolos e leitura de textos sagrados durante sessões oficiais.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei