A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um importante passo para a ampliação da educação em tempo integral no Brasil ao aprovar projeto de lei que estabelece o aumento progressivo de escolas contempladas pela Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).
Substitutivo altera proposta original
O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Maurício Carvalho (União-RO), ao Projeto de Lei 125/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR). A principal mudança em relação ao texto original está na definição das metas de vagas na educação integral, que agora serão vinculadas ao Plano Nacional de Educação (PNE), com prioridade para os estados com menor número de matrículas nessa modalidade.
"Essa mudança busca adequar a proposta aos marcos legais e às metas educacionais do país, garantindo que o avanço do ensino integral seja planejado de acordo com as necessidades e os objetivos nacionais, ao invés de estabelecer uma meta fixa e isolada", justificou o relator. A proposta original previa uma meta fixa de 40% dos estudantes matriculados na rede pública.
Financiamento e objetivos
O texto modifica a Lei 13.415/17, que instituiu a reforma do ensino médio e criou a política de ensino em tempo integral. Essa política prevê o repasse de recursos do Ministério da Educação para as secretarias estaduais de Educação que aderirem ao programa, por um período de dez anos, por escola, com o objetivo de apoiar a ampliação da oferta de educação em tempo integral no ensino médio brasileiro.
Próximos passos
O projeto seguirá em caráter conclusivo para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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