Um novo Projeto de Lei (PL 4901/24) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação do Programa Nacional Energia e Internet para Todos, visando ampliar o acesso à energia elétrica e conectividade em regiões carentes do Brasil, especialmente em áreas rurais e de baixa renda.
Objetivos e estratégias do programa
A iniciativa, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), estabelece quatro objetivos principais: integrar redes de energia e telecomunicações aproveitando infraestrutura existente; garantir fornecimento de energia sustentável para redes de telecomunicações; promover inclusão digital em áreas desatendidas; e estimular o desenvolvimento local com geração de empregos e renda.
Entre as ações previstas, o governo federal deverá articular os programas já existentes Luz para Todos e Wi-Fi Brasil, incorporando tecnologia de fibra óptica nas redes elétricas. O projeto também prevê incentivos financeiros para investimentos privados, estímulo a parcerias público-privadas e implementação de um sistema de monitoramento para avaliar o progresso do programa.
Justificativa e tramitação
Segundo o autor da proposta, "investir na integração desses serviços é fundamental para promover a inclusão digital, o desenvolvimento sustentável e a justiça social em todo o território nacional". O deputado defende que o acesso à energia e internet são serviços essenciais para reduzir desigualdades regionais.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o PL precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.