A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui o programa 'Vacina em Casa' no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa visa oferecer vacinação domiciliar a pessoas idosas e com deficiência que enfrentam dificuldades de locomoção, ampliando a cobertura vacinal e reduzindo riscos de exposição a doenças transmissíveis.
Inspiração em modelo bem-sucedido
O projeto foi inspirado no programa 'Vacinação em Casa' do Distrito Federal, considerado referência nesse tipo de atendimento. Em 2023, a iniciativa distrital atendeu 70 mil residências, alcançando públicos que poderiam ter ficado à margem das campanhas de imunização.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), ao Projeto de Lei 4663/24, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Benefícios do programa
Segundo o relator, a pandemia de Covid-19 demonstrou a importância da vacinação domiciliar para imunizar populações de risco. "A vacinação em casa também representa uma economia de tempo e recursos para os beneficiários e seus familiares, especialmente para aqueles que precisam organizar transporte especializado ou dispõem de rotina limitada para se deslocar até os postos de saúde", argumentou Resende.
Responsabilidades dos entes federados
O projeto estabelece que estados, Distrito Federal e municípios deverão:
- Identificar e cadastrar pessoas idosas e com deficiência que tenham dificuldade de locomoção
- Organizar e ampliar equipes de saúde para realizar a vacinação domiciliar
- Divulgar o programa e seus critérios de elegibilidade
- Incluir em seus orçamentos recursos para a implementação da iniciativa
O financiamento do programa será por orçamento próprio, podendo ser complementado com recursos da União.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; da Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará da aprovação da Câmara e do Senado.