A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a inclusão na saúde ao aprovar o Projeto de Lei 428/25, que cria o Programa Nacional de Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência.
Acesso universal à saúde bucal
O programa, proposto pelo deputado Marco Brasil (PP-PR), visa garantir acesso universal, integral e equitativo aos cuidados odontológicos para pessoas com deficiência através do Sistema Único de Saúde (SUS), com possível expansão para instituições privadas.
De acordo com a relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), dados do IBGE revelam uma realidade alarmante: cerca de 70% das pessoas com deficiência nunca tiveram acesso a atendimento odontológico especializado, situação que se agrava nas áreas rurais do país.
Iniciativas e implementação
Entre as ações prioritárias do programa estão a triagem de pacientes, criação de centros odontológicos especializados, atendimento domiciliar para pessoas com mobilidade reduzida, campanhas de conscientização e capacitação de profissionais de saúde para o atendimento adequado.
"O projeto é oportuno ao propor vias para a superação das consequências dessa dificuldade no campo do atendimento odontológico", destacou a relatora Daniela Reinehr durante a aprovação.
Tramitação do projeto
A proposta seguirá em caráter conclusivo para análise nas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.