Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação do Programa Nacional de Capacitação Profissional Inclusiva (PNCPI), visando preparar pessoas com deficiência para atuarem em setores com alta demanda no mercado de trabalho brasileiro.
Áreas prioritárias e parcerias estratégicas
O PL 4349/24, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), estabelece como áreas prioritárias para formação: tecnologia da informação, indústria criativa, atendimento ao cliente, comércio e administração. A capacitação será viabilizada por meio de parcerias do governo federal com instituições do Sistema S, universidades públicas e privadas, além de organizações da sociedade civil que atuam na inclusão profissional.
Incentivos fiscais para empresas contratantes
Para estimular a contratação, o projeto prevê incentivos fiscais significativos. Empresas que empregarem pessoas com deficiência formadas pelo programa terão direito à redução de até 15% na contribuição previdenciária patronal e isenção de encargos trabalhistas sobre os salários nos primeiros 12 meses de contratação.
Segundo o autor da proposta, o programa não apenas favorece a inclusão no mercado de trabalho, mas também promove a autonomia econômica e eleva a qualidade de vida dessas pessoas. "Ao direcionar a formação para setores prioritários, o programa contribui para o aumento da competitividade e inovação no mercado, respondendo às necessidades de mão de obra qualificada e diversificada", afirma Duarte Jr.
Tramitação do projeto
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.