Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação do Programa Luz na Escola, visando garantir acesso à energia elétrica para milhares de escolas públicas brasileiras. O PL 4574/24, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), busca atender principalmente instituições em áreas remotas e sem acesso à rede elétrica convencional.
Cenário atual e objetivos
Segundo dados do Censo Escolar 2022, aproximadamente 3,4 mil escolas no Brasil não possuem acesso à rede elétrica, situação que compromete significativamente o processo de ensino-aprendizagem e a inclusão digital. O programa prioriza a instalação de sistemas de geração de energia renovável, com ênfase em energia solar para escolas em regiões de difícil acesso.
Financiamento e implementação
O programa será financiado principalmente pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), que arrecada 1% da receita operacional bruta das empresas de telecomunicações. A implementação será coordenada pelo governo federal, em parceria com estados, municípios e setor privado.
Tramitação legislativa
O projeto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação, Minas e Energia, Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.