A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a educação cultural brasileira ao aprovar o Projeto de Lei 2849/24, que cria um programa de turismo educacional voltado para estudantes do ensino público fundamental e médio.
Ampliação do acesso cultural para estudantes
A iniciativa, proposta pelo deputado Pastor Gil (PL-MA), visa promover visitas a locais de relevância histórica, turística, paisagística e ambiental em todo o território nacional. O programa dará prioridade às escolas situadas em regiões com menor acesso a equipamentos culturais como parques, bairros históricos, monumentos, teatros, bibliotecas e universidades.
O deputado Aj Albuquerque (PP-CE), relator do projeto, defendeu a aprovação sem alterações, destacando que "as visitas guiadas são um incentivo à participação social e cultural dos nossos jovens, trazendo maior conhecimento das nossas riquezas culturais ao longo do tempo, criando assim um espaço de troca e reflexão ao nosso patrimônio".
Parcerias institucionais
De acordo com o texto aprovado, as visitas serão organizadas em colaboração com os órgãos responsáveis pela conservação e gestão dos locais a serem visitados, estabelecendo uma rede de cooperação institucional para viabilizar o programa.
Atualmente, a Lei Geral do Turismo não contempla especificamente o turismo educacional, o que torna esta proposta uma inovação legislativa no setor.
Próximos passos para aprovação
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise nas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Para mais informações sobre o processo legislativo, consulte o guia sobre tramitação de projetos de lei.