A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 96/24, que assegura aos professores da educação básica pública o direito à licença remunerada para participação em cursos de qualificação e pós-graduação, incluindo especialização, mestrado e doutorado.
Avanço na valorização profissional
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já prevê o aperfeiçoamento contínuo dos docentes, mas sem especificar as modalidades, o que dificulta a liberação dos professores para atividades acadêmicas mais avançadas. O projeto, de autoria do deputado licenciado Idilvan Alencar (CE), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
"A proposição avança em um dos elementos fundamentais para a valorização dos profissionais da educação básica pública: o aperfeiçoamento profissional continuado", destacou Lídice da Mata, que apresentou duas emendas ao texto, sendo uma delas para garantir que a licença seja obrigatoriamente remunerada, proporcionando segurança jurídica e tornando a carreira mais atrativa.
Tramitação e próximos passos
O projeto ainda será analisado, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
A medida representa um importante passo para a qualificação contínua do corpo docente da educação básica pública, permitindo que os professores busquem aprimoramento acadêmico sem prejuízo de seus vencimentos.