O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância do papel do Parlamento diante dos desafios contemporâneos relacionados à tecnologia, meio ambiente e política durante sua participação no 13º Fórum Jurídico de Lisboa, realizado em 2 de julho de 2025.
Regulação tecnológica e proteção de direitos
Em seu discurso, Motta enfatizou que a Câmara e o Senado têm assumido protagonismo na construção de marcos regulatórios equilibrados. "Nosso tempo exige coragem institucional. Exige que o Direito abrace a inovação, sem renunciar à busca da justiça e à proteção dos vulneráveis", afirmou o presidente.
O parlamentar ressaltou o avanço da proposta sobre inteligência artificial em tramitação na Câmara, que busca garantir inovação enquanto salvaguarda direitos e mitiga riscos. Além disso, mencionou outras iniciativas legislativas voltadas para o ambiente digital, como a proteção de crianças e adolescentes e a prevenção de crimes com uso de IA.
Agenda ambiental e transição energética
Motta destacou também o papel do Legislativo na construção de uma agenda de transição energética no Brasil. Entre as conquistas, citou a aprovação das leis do Hidrogênio Verde, do Combustível do Futuro, do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, da Mobilidade Sustentável, da Adaptação Climática e da Energia Offshore.
"A COP30, em Belém do Pará, no próximo mês de novembro, será ocasião para mostrarmos ao mundo, uma vez mais, o papel central do Parlamento brasileiro na agenda do desenvolvimento sustentável", declarou o presidente.
Reciprocidade econômica e eficiência do Estado
O presidente da Câmara também comemorou a aprovação da Lei de Reciprocidade Econômica, que visa garantir a competitividade brasileira no cenário internacional. Segundo ele, a legislação fornece ferramentas para responder a práticas discriminatórias contra produtos brasileiros.
Por fim, Motta ressaltou o compromisso com a eficiência e sustentabilidade fiscal do Estado brasileiro, mencionando a reforma da administração pública como reflexo do empenho da Câmara em criar um estado moderno e eficiente.