O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o papel ativo do Parlamento brasileiro diante dos desafios contemporâneos durante o 13º Fórum Jurídico de Lisboa. Em seu discurso, Motta enfatizou a necessidade de diálogo e cooperação para promover valores democráticos e sustentabilidade em um cenário de rápidas transformações tecnológicas e ambientais.
Regulação da inteligência artificial
Motta destacou que a Câmara dos Deputados está em estágio avançado na análise da legislação sobre inteligência artificial. Segundo o presidente, a proposta busca equilibrar inovação tecnológica com a proteção de direitos fundamentais. "Nosso tempo exige coragem institucional. Exige que o Direito abrace a inovação, sem renunciar à busca da justiça e à proteção dos vulneráveis", afirmou.
O parlamentar mencionou também outras iniciativas em tramitação relacionadas ao ambiente digital, como propostas para proteger crianças e adolescentes, prevenir crimes com uso de IA e definir regras para a titularidade de invenções geradas por sistemas de inteligência artificial.
Avanços na agenda ambiental
Na área ambiental, o presidente da Câmara ressaltou o papel do Legislativo na construção de uma agenda de transição energética para o Brasil. Entre as conquistas recentes, citou a aprovação das leis do Hidrogênio Verde, do Combustível do Futuro, do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa e da Energia Offshore.
"A COP30, em Belém do Pará, no próximo mês de novembro, será ocasião para mostrarmos ao mundo, uma vez mais, o papel central do Parlamento brasileiro na agenda do desenvolvimento sustentável", destacou Motta.
Competitividade econômica e modernização do Estado
O presidente também comemorou a aprovação da Lei de Reciprocidade Econômica, que visa garantir a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. "É uma resposta serena, mas firme, em defesa da justiça comercial e da dignidade produtiva do nosso povo", defendeu.
Por fim, Motta mencionou os esforços para a reforma da administração pública, refletindo o compromisso da Câmara com a criação de um Estado moderno, eficiente e fiscalmente responsável.