O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a viabilidade de um marco regulatório comum sobre inteligência artificial (IA) entre os países do BRICS. Durante pronunciamento, Motta destacou que o alinhamento político semelhante entre as nações do bloco pode facilitar o compartilhamento de experiências regulatórias, evitando erros e garantindo legislações mais equilibradas.
Comissão especial para debater regulamentação da IA
A Câmara já avançou nessa discussão com a instalação de uma comissão especial criada por Motta para analisar o Projeto de Lei 2338/23, originário do Senado. A proposta classifica os sistemas de inteligência artificial quanto aos níveis de risco para a vida humana e ameaças aos direitos fundamentais, dividindo as aplicações em duas categorias principais: inteligência artificial e inteligência artificial generativa.
"É importante porque o mundo todo tem se organizado por meio dessa nova tecnologia. A IA tem avançado e mudado até a nossa própria forma de enxergar o mundo. Temos de trabalhar para que não tenhamos uma legislação restritiva, tampouco não ter nenhum tipo de regulação", afirmou o presidente da Câmara.
Cobrança aos países desenvolvidos sobre questões ambientais
Além da discussão sobre inteligência artificial, Motta também abordou questões relacionadas às mudanças climáticas, cobrando maior contribuição financeira dos países desenvolvidos para fundos de defesa do meio ambiente em nações emergentes. Segundo ele, o Brasil frequentemente é injustiçado no cenário internacional, apesar de possuir um Código Florestal rigoroso e assumir compromissos ambientais significativos.
"O tema das mudanças do clima nos preocupa, mas o Brasil tem sido injustiçado, temos o agronegócio que alimenta a população mundial, temos um Código Florestal duro e, muitas vezes, somos cobrados por falta de conhecimento dos demais países", destacou Motta, ressaltando o papel do Brasil como player global nas áreas de agricultura e pecuária.
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