Um novo Projeto de Lei (PL 4831/24) em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação da Política Nacional de Apoio a Refugiados e Imigrantes Vulneráveis, visando garantir a integração social, econômica e cultural dessas populações no Brasil.
A proposta, de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), estabelece princípios como o respeito à dignidade humana, a promoção da igualdade de oportunidades e a não discriminação, reforçando os compromissos brasileiros com tratados internacionais como a Convenção de Genebra de 1951.
Diretrizes e mecanismos de apoio
Entre as principais diretrizes do projeto estão a facilitação do acesso à documentação migratória, a criação de programas de acolhimento, iniciativas de capacitação profissional e ensino da língua portuguesa, ampliação do acesso à saúde e assistência social, além de apoio à moradia digna.
"O Brasil possui uma tradição histórica de acolhimento e hospitalidade a refugiados e imigrantes. Entretanto, há necessidade de um arcabouço legal robusto para assegurar a integração plena dessas populações", afirmou o deputado Max Lemos, autor da proposta.
Implementação e próximos passos
Para execução da política, o texto prevê a criação de um comitê interministerial, parcerias com governos locais e organizações, além de recursos orçamentários específicos e um cadastro nacional de refugiados e imigrantes vulneráveis. A coordenação ficará a cargo dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores.
A proposta tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.