A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um importante passo para melhorar a vida de aproximadamente 15 milhões de brasileiros que sofrem com doenças reumáticas ao aprovar o Projeto de Lei 11014/18, que cria a Política de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Reumáticas.
Ampliação do alcance da proposta original
O texto aprovado é um substitutivo que amplia significativamente o escopo da proposta inicial do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), que previa apenas o tratamento no sistema público para mulheres acima de 45 anos com artrite ou artrose. A nova versão, relatada pelo deputado Luiz Lima (PL-RJ), estende a proteção para toda a população, incluindo crianças e homens afetados por diversas doenças reumáticas.
Objetivos da nova política
Entre os principais objetivos da política estão: garantir acesso a tratamentos adequados, incentivar a pesquisa científica na área, capacitar profissionais de saúde para melhor atendimento e diagnóstico, além de promover a divulgação de informações que permitam identificação precoce dessas doenças. O relator destacou que a implementação seguirá as diretrizes constitucionais do SUS, mantendo o acesso universal e igualitário à saúde.
Próximos passos para aprovação definitiva
O projeto seguirá em caráter conclusivo para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A aprovação da política representa um avanço significativo no reconhecimento e tratamento das doenças reumáticas no Brasil, atendendo a uma recomendação do Conselho Nacional de Saúde e beneficiando milhões de brasileiros que convivem com essas condições.