Um debate realizado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados levantou preocupações sobre os riscos de superendividamento relacionados ao uso do Pix parcelado, nova modalidade de pagamento lançada pelo governo brasileiro.
Pix parcelado funciona como empréstimo com juros
O deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), responsável por solicitar o debate, enfatizou que o Pix parcelado representa, na prática, a contratação de um crédito bancário. "Quem for contrair esse parcelamento está contraindo, na verdade, um crédito junto à sua instituição financeira. E hoje, pelo que nós vemos, sem a pessoa saber coisa alguma no que diz respeito a quanto pagará de juros", alertou o parlamentar.
Necessidade de maior transparência
Osny Filho, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, reforçou a importância de mecanismos de proteção ao consumidor. Segundo ele, é fundamental que haja "uma interface muito clara para o consumidor entender que ele está fazendo um financiamento" e "travas para que o consumidor não se endivide excessivamente".
Controle no uso de benefícios sociais
A audiência também abordou o uso indevido do Pix por beneficiários de programas sociais como Bolsa Família e BPC em apostas online. O Supremo Tribunal Federal já proibiu essa prática, e o governo desenvolveu mecanismos de controle.
Fábio Macorim, subsecretário de Monitoramento e Fiscalização do Ministério da Fazenda, explicou que as plataformas de apostas devem consultar o cadastro dos programas sociais para impedir que beneficiários utilizem esses recursos em jogos de azar.