A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede desconto de 50% para pessoas com deficiência nas taxas de visitação e serviços em unidades de conservação da natureza. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), visa modificar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc).
Acessibilidade econômica em áreas de preservação
O deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), relator do Projeto de Lei 4551/20, recomendou a aprovação sem alterações, destacando que "os custos de entrada e de serviços podem representar barreiras econômicas ao pleno acesso desses espaços por pessoas com deficiência, que enfrentam maiores índices de vulnerabilidade social e econômica".
Segundo dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em 2022 foram registradas mais de 21,6 milhões de visitas em 137 unidades de conservação espalhadas pelo país. Estas áreas são protegidas por lei e têm como objetivo a preservação do patrimônio biológico brasileiro.
Tramitação do projeto
A proposta seguirá em caráter conclusivo para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Esta iniciativa representa um avanço importante na promoção da inclusão social e no acesso de pessoas com deficiência a espaços naturais protegidos, contribuindo para a democratização do contato com a natureza e com o patrimônio ambiental brasileiro.