A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo promoveu debate com pesquisadores na terça-feira (9), revelando posições divergentes sobre o PLP 152/25.
Jornadas Exaustivas Preocupam Especialistas
O procurador do Ministério Público do Trabalho Ilan Fonseca, que dirigiu mais de 350 horas como motorista de aplicativo durante pesquisa de doutorado, alertou sobre a realidade por trás da promessa de flexibilidade. "Para que o motorista de aplicativo tenha uma renda para pagar suas despesas, ele vai precisar trabalhar por longas jornadas de 10, 12, 14 horas por dia, seis vezes por semana", afirmou.
O auditor-fiscal do trabalho Renato Bignami reforçou os riscos, destacando que "trabalhador está morrendo nas ruas das grandes cidades brasileiras" devido às condições de trabalho.
Projeto Apresenta Avanços e Limitações
Fonseca reconheceu avanços no projeto ao exigir contrato formal e transparência, mas criticou a definição dos trabalhadores como autônomos, considerando que as plataformas controlam preços e podem desligar usuários sem justificativa.
O relator deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) destacou a necessidade de atenção a pontos como limitação de jornadas e prevenção de bloqueios injustos pelas plataformas.
Necessidade de Ampliação do Escopo
A professora da USP Tatiana Guimarães sugeriu que o projeto seja expandido para contemplar outros aplicativos além de transporte e entregas. André Gonçalves Zipperer, também da USP, alertou que a tecnologia avança mais rápido que as discussões trabalhistas, citando levantamento no Paraná que identificou mais de 1,5 mil plataformas digitais.
O economista Adriano Paranayba defendeu maior número de plataformas para reduzir pressão sobre trabalhadores, argumentando que deveriam existir mais opções considerando os mais de 5 mil municípios brasileiros.