A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/24, que determina a destinação obrigatória de 3% das emendas impositivas parlamentares para atividades relacionadas ao esporte. A iniciativa busca garantir recursos permanentes para o desenvolvimento esportivo no país.
Impacto financeiro e benefícios sociais
Segundo o deputado Douglas Viegas (União-SP), um dos autores da proposta, caso a medida já estivesse em vigor, o setor esportivo contaria com aproximadamente R$ 750 milhões adicionais em investimentos. "O esporte promove a inclusão social, o respeito mútuo e a cooperação, criando laços entre os membros da comunidade", destacou o parlamentar.
Tramitação da proposta
A PEC será inicialmente analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Posteriormente, precisará ser votada por uma comissão especial e pelo Plenário. Se aprovada pelos deputados, seguirá para apreciação no Senado Federal.
As emendas impositivas, alvo da proposta, são aquelas de execução obrigatória pelo governo federal, garantindo que os recursos efetivamente cheguem ao destino definido pelos parlamentares.