A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, entregue nesta terça-feira (8) ao presidente da Câmara, Hugo Mortta, enfrenta forte resistência de parlamentares da oposição. O texto, apresentado pelos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), é criticado por supostamente centralizar poderes na União.
Críticas à centralização de competências
Durante encontro na residência oficial da presidência da Câmara, deputados oposicionistas argumentaram que a proposta, em vez de promover a integração das forças de segurança, concentra as políticas públicas do setor nas mãos do governo federal. O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), classificou a proposta como "grave" por alterar competências legislativas.
"A gente sabe que a segurança pública está jogada às traças no governo, não tem controle de fronteira, não tem investigação de organização transnacional e o governo quer o poder para regulamentar a segurança pública", afirmou Bilynskyj.
Questionamentos sobre eficácia da proposta
A líder da Minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), criticou a demora do governo em encaminhar uma proposta sobre o tema e questionou a eficácia de uma solução centralizada. "O texto é perigoso, porque é na ponta, nos estados e nos municípios, que vemos os problemas", destacou a parlamentar.
A PEC da Segurança Pública representa uma das principais apostas do governo federal para enfrentar os desafios na área, mas o debate promete ser intenso, considerando as divergências entre situação e oposição sobre o modelo ideal de gestão da segurança pública no país.