O relatório final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/24), elaborado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), prevê um superávit para este ano de R$ 15 bilhões, valor quatro vezes maior que os R$ 3,7 bilhões inicialmente estimados pelo governo federal.
O resultado positivo exclui a despesa com precatórios, de R$ 44,1 bilhões, dedução permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A meta fiscal para 2025 é de equilíbrio entre receitas e despesas (déficit zero), embora o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23) admita um déficit de até R$ 31 bilhões.
Reestimativa de receitas e emendas parlamentares
De acordo com o relator, o superávit maior decorre principalmente da reestimativa de receitas feita pela Comissão Mista de Orçamento no ano passado, com acréscimo de R$ 22,5 bilhões. Para as emendas parlamentares, foi adotada a regra da Lei Complementar 210/24, estabelecendo limite de R$ 11,5 bilhões para emendas não impositivas. O valor total aprovado para emendas foi de R$ 50,4 bilhões, contemplando 6.959 emendas individuais e coletivas.
O ministro do STF Flávio Dino determinou que o aumento das emendas não poderia ser maior que o aumento das despesas não obrigatórias do Executivo, nem superior ao limite de crescimento do teto de gastos do arcabouço fiscal ou da variação da Receita Corrente Líquida.
Investimentos e ajustes orçamentários
O valor total da despesa do Orçamento de 2025 é de R$ 5,9 trilhões, sendo R$ 1,6 trilhão referente ao refinanciamento da dívida pública. O teto de gastos para 2025 está fixado em R$ 2,2 trilhões.
Na área da saúde, o relatório prevê a aplicação de R$ 232,6 bilhões, superando o mínimo constitucional de R$ 228 bilhões (15% da receita líquida). Para investimentos, o valor ficou em R$ 89,4 bilhões, acima do piso de 0,6% do PIB estabelecido pelo arcabouço fiscal, que seria de R$ 74,3 bilhões.
O relator também atendeu a pedidos de ajustes do Executivo, com acréscimos para despesas previdenciárias (R$ 8,3 bilhões), seguro desemprego (R$ 338,6 milhões), abono salarial (R$ 183,2 milhões), auxílio gás (R$ 3 bilhões) e benefício de prestação continuada (R$ 678,2 bilhões). Por outro lado, houve reduções no apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral (R$ 4,8 bilhões) e no programa Bolsa Família (R$ 7,7 bilhões).
A votação do relatório final do Orçamento de 2025 na Comissão Mista de Orçamento está prevista para hoje.