O atendimento das demandas de parlamentares no Orçamento de 2025 aumentará de R$ 50,4 bilhões para R$ 58,4 bilhões, conforme acordo estabelecido entre o Congresso Nacional e o governo federal. O incremento de R$ 8 bilhões será viabilizado por meio de dotações do Executivo para despesas não obrigatórias (RP2) e para o Programa de Aceleração do Crescimento (RP3).
Como funcionará o novo modelo de atendimento
As novas dotações serão direcionadas para demandas que não foram contempladas nas emendas parlamentares individuais (RP6), de bancadas estaduais (RP7) e de comissões (RP8). Segundo a redação final do Orçamento, os recursos adicionais devem atender principalmente propostas de comissões e de bancadas estaduais.
Durante a sessão do Plenário do Congresso Nacional que votou o Orçamento, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou o aumento dos recursos e a falta de tempo para análise do projeto. "Três mil páginas, para ler em algumas horinhas, é uma brincadeira de faz-de-conta. Mas o dinheiro das emendas de comissão subiram. R$ 20 bilhões, são os 11,5 bilhões que tinha e mais 8,5 bilhões do RP2 e do dinheiro do PAC", afirmou a parlamentar.
Críticas à execução orçamentária
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido, criticou o atraso na liberação de emendas individuais do ano anterior. Em resposta, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu que o atraso não foi causado pelo governo, mas por decisão judicial do Supremo Tribunal Federal, que determinou a suspensão de alguns pagamentos.
O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), comprometeu-se a cobrar do governo a execução das emendas parlamentares, tanto as impositivas quanto as não impositivas que devem ser pagas conforme o acordo estabelecido.