A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter a prisão preventiva do general da reserva e ex-ministro Walter Braga Netto. A decisão ocorreu na análise da Petição (PET) 13299, durante sessão virtual encerrada na sexta-feira (14).
Acusações graves contra o ex-ministro
Braga Netto foi preso em dezembro de 2024 sob acusações de envolvimento em tentativa de golpe de Estado e obstrução das investigações. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, atendendo pedido da Polícia Federal com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
A defesa do militar alegou no recurso a ausência de fatos novos que justificassem a prisão, argumentando que a investigação já havia sido concluída no mês anterior. Também contestou a existência de elementos que comprovassem que o ex-ministro teria atuado para obter informações da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid ou entregue dinheiro a outros investigados.
Fundamentação da decisão do STF
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a defesa não apresentou argumentos capazes de desfazer os fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva. Segundo o relator, a PF demonstrou que Braga Netto atuou para impedir a elucidação dos fatos, principalmente ao tentar acessar informações da colaboração de Mauro Cid.
Moraes destacou perícias realizadas no celular do general Mauro César Lourena Cid, pai de Mauro Cid, que revelaram "intensa troca de mensagens" com Braga Netto, apagadas dias antes de uma operação policial. O relator também ressaltou que o indiciamento do ex-ministro pela PF pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa corrobora a materialidade e os fortes indícios de autoria dos delitos.
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia, consolidando a decisão unânime pela manutenção da prisão preventiva.