OAB marca presença em importante evento do setor de saneamento
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional reafirmou seu compromisso com a universalização do saneamento básico durante a abertura da 53ª edição do Congresso Nacional de Saneamento da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), realizado em Caldas Novas (GO) entre 24 e 27 de junho.
Representando a entidade, a presidente da Comissão Especial de Saneamento, Ariana Garcia do Nascimento Teles, destacou a importância do tema para o desenvolvimento sustentável brasileiro. "O saneamento é assunto da ordem do dia, tem sido muito discutido, e é de extrema relevância para a sociedade e para o desenvolvimento sustentável brasileiro", afirmou durante seu pronunciamento.
Contribuições técnicas e defesa da autonomia municipal
O vice-presidente da Comissão, Luiz Alberto Rocha, apresentou dois trabalhos técnicos no evento. O primeiro analisou os impactos da Lei 14.026/20 na regionalização do saneamento e na autonomia municipal, enquanto o segundo abordou o uso de geotecnologias para identificação de áreas prioritárias para saneamento básico em Marabá (PA).
"O 53º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae é um dos maiores eventos do setor; nele, a participação da advocacia é fundamental para interagir com as demandas de modelagem do setor e a garantia de universalização do saneamento em favor da melhoria das condições de infraestrutura no Brasil inteiro", ressaltou Rocha.
Atuação institucional pela efetivação de direitos
Por meio da Comissão Especial de Saneamento, a OAB tem participado ativamente da formulação de políticas públicas e do acompanhamento da implementação da Lei 14.026/2020, que atualiza a Lei Geral de Saneamento. A entidade defende a autonomia municipal, a inclusão social e a garantia da efetividade dos direitos fundamentais, alinhando-se ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 da ONU.