O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formalizou pedido para integrar o Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio. O ofício foi enviado nesta sexta-feira (6/2) à ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Liderança da OAB assina documento
O documento oficial conta com as assinaturas do presidente do CFOAB, Beto Simonetti, da secretária-geral Rose Morais, da secretária-geral adjunta Christina Cordeiro e da presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Dione Almeida Santos.
Justificativa para participação
A OAB argumenta que "a violência contra mulheres e meninas, especialmente sua forma extrema — o feminicídio — exige atuação coordenada, interinstitucional e permanente". A entidade destaca o papel fundamental da advocacia na promoção do acesso à justiça e na defesa dos direitos fundamentais.
Contribuições propostas pela Ordem
Segundo o ofício, a participação do Conselho Federal pode auxiliar no aprimoramento normativo, na promoção da capacitação jurídica com perspectiva de gênero, no fortalecimento das redes de atendimento e no acompanhamento da implementação das medidas do Pacto.
Alinhamento com objetivos do pacto
A OAB ressalta que o próprio texto do pacto reconhece a necessidade de articulação com instituições essenciais à justiça, como Ministério Público e Defensoria Pública, reforçando a pertinência de sua participação no comitê nacional.