O Brasil enfrenta desafios históricos relacionados ao acesso à terra e regularização fundiária, questões que ganharam destaque no 1º Encontro das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias da Justiça Federal, realizado em Brasília nesta quarta-feira (29/10).
OAB aponta desigualdades regionais críticas
O conselheiro federal Ian Samitrius Lima Cavalcante (OAB-PI), representando o Conselho Federal da OAB, alertou para as disparidades regionais no país. "Enquanto Sul e Sudeste discutem temas como multipropriedade, o Norte e o Nordeste ainda lutam pelo básico: garantir matrícula e regularização fundiária", destacou o advogado.
Cavalcante, que também preside a Comissão Especial de Direito Notarial e Registral do CFOAB, revelou dados alarmantes sobre seu estado: 80% das terras do Piauí ainda enfrentam irregularidades e disputas por moradia.
Judiciário como indutor de transformação
O ministro Herman Benjamin, presidente do STJ e do CJF, enfatizou as raízes históricas dos conflitos fundiários. O ministro Luis Felipe Salomão complementou: "Regularização fundiária não é só título de propriedade: onde ela chega, chegam educação, saúde, cidadania e dignidade".
O evento, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal com apoio da Ajufe, reuniu magistrados, procuradores e representantes da advocacia para discutir soluções consensuais para disputas territoriais.
Função social da propriedade em foco
Na conferência inaugural, o ministro Afrânio Vilela do STJ reforçou que a regularização fundiária deve promover justiça social no uso da terra. "Não há solução única: é preciso diálogo constante e criatividade", afirmou, priorizando sempre a conciliação como caminho mais eficaz.
O encontro incluiu oficinas temáticas sobre fundamentos jurídicos, aspectos territoriais, culturais e ambientais, com participação de especialistas de todos os Tribunais Regionais Federais.