OAB defende prerrogativas da advocacia e solicita acesso integral aos autos em processos no STF

04/04/2025 12:00 Central do Direito
OAB defende prerrogativas da advocacia e solicita acesso integral aos autos em processos no STF

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ganhou destaque na mídia nacional após atuar firmemente em defesa das prerrogativas da advocacia. Na quarta-feira (2/4), o presidente da entidade, Beto Simonetti, encontrou-se com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apresentar representação de advogados que relataram cerceamento de defesa em processos relacionados à Petição 12.100/DF.

Acesso integral aos autos como garantia do direito de defesa

Durante o encontro, Simonetti solicitou que seja garantido aos advogados regularmente constituídos o acesso integral aos elementos probatórios dos processos. Segundo o presidente da OAB, "a impossibilidade de acesso integral às trocas de mensagens e aos arquivos documentados compromete a atuação da defesa, restringindo sua capacidade de identificar informações relevantes e elaborar questionamentos estratégicos a acusados e testemunhas".

OAB pede participação em julgamentos sobre denúncias de golpe

Além da solicitação de acesso aos autos, a OAB também manifestou interesse em acompanhar os julgamentos relacionados às denúncias de trama golpista no STF. A iniciativa reforça o papel institucional da Ordem na defesa das prerrogativas profissionais e do Estado Democrático de Direito.

A atuação da OAB foi amplamente repercutida em veículos de comunicação como Folha de S.Paulo, Estadão, Valor Econômico, CNN Brasil, O Antagonista, Gazeta do Povo e Revista Oeste. Para mais informações sobre a atuação da OAB neste caso, acesse o site oficial da entidade.