A defesa dos honorários advocatícios alcançou marcos históricos em 2025, consolidando-se como eixo central da atuação da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas (PNP) do Conselho Federal da OAB. Decisões judiciais relevantes e avanços legislativos reafirmaram o caráter alimentar dos honorários e ampliaram a segurança jurídica da remuneração advocatícia.
Valorização profissional como prioridade institucional
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou que cada avanço obtido demonstra a vigilância da Ordem em assegurar o respeito às normas de proteção da remuneração advocatícia. "A defesa dos honorários é pilar do acesso à Justiça e do Estado de Direito", afirmou o dirigente.
O diretor-tesoureiro Délio Lins e Silva Júnior enfatizou que honorários dignos significam independência e valorização profissional. "Quando a OAB atua de forma técnica e determinada, conseguimos assegurar condições mais justas para o exercício profissional", declarou.
Procuradoria Especial marca atuação estratégica
A criação da Procuradoria Especial de Defesa dos Honorários Advocatícios representou marco institucional, segundo o procurador nacional Alex Sarkis. A estrutura conta com procuradores adjuntos especializados e o Observatório Nacional de Defesa dos Honorários, que monitora o cumprimento do Tema 1.076 do STJ.
Destaque para a participação em sustentação oral do Tema 1.313 do STJ, sobre honorários em demandas de saúde contra o poder público, e nos julgamentos que reconheceram honorários em ações civis públicas de associações.
Vitórias expressivas nos tribunais superiores
No STF, o julgamento do Tema 1.255 consolidou a vedação à fixação de honorários por equidade em causas de grande valor. A Corte também assegurou que honorários entre partes privadas sigam critérios do CPC.
Por unanimidade, o STF manteve a preferência dos honorários sobre créditos tributários no Tema 1.220. No STJ, decisões reforçaram o caráter alimentar dos honorários, incluindo o reconhecimento em incidentes de desconsideração da personalidade jurídica.
Avanços legislativos fortalecem a categoria
A OAB acompanhou projetos estratégicos como o PL 850/2023 e o PL 4.538/2021, focados no fortalecimento do caráter alimentar dos honorários. O CNJ também consolidou o caráter autônomo dos honorários contratuais em precatórios.
Como resumiu Alex Sarkis, "a valorização dos honorários é parte indissociável da defesa das prerrogativas e da própria dignidade da profissão", consolidando 2025 como ano de avanços estruturantes para a advocacia brasileira.